Condições e termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) foram atualizados pela última vez em 13 de Outubro  de 2022.

Estes Termos se aplicam a todas as atividades do cliente no site da IT Mentor, aplicativos móveis da IT Mentor, aplicativos para TV, APIs e outros serviços afins (“Serviços”).

1. Contas

Você precisará ter uma conta para a maioria das atividades na nossa plataforma. Guarde sua senha em um lugar seguro, porque você é o responsável por todas as atividades referentes à sua conta. Caso você suspeite de que alguém esteja usando sua conta, entre em contato com nossa Central de Atendimento. Você precisa ter alcançado a idade de consentimento para usar os serviços online da IT Mentor no seu país.

Você precisará ter uma conta para a maioria das atividades na nossa plataforma, inclusive para comprar e acessar conteúdo ou para enviar conteúdo para ser publicado. Ao criar e manter sua conta, você precisará fornecer, e continuar fornecendo, informações completas e precisas, incluindo um endereço de e-mail válido. Você será completamente responsável por sua conta e por tudo o que acontecer com ela, incluindo quaisquer danos ou prejuízos causados (a nós ou a qualquer outra pessoa) por alguém que utilize sua conta sem autorização. Isso significa que você precisará tomar cuidado com sua senha. Não é permitido transferir sua conta para outra pessoa, nem utilizar a conta de qualquer outra pessoa. Se você entrar em contato conosco para solicitar acesso a uma conta, somente concederemos esse acesso se você puder fornecer as informações necessárias para comprovar que é proprietário da conta. Em caso de falecimento do cliente, a respectiva conta será encerrada.

Você não tem autorização para compartilhar as credenciais de login com qualquer outra pessoa. O que acontece com sua conta é de sua responsabilidade, e a IT Mentor não interferirá em controvérsias entre alunos ou instrutores que tenham compartilhado credenciais de login. Você deverá nos comunicar imediatamente se vier a saber que outra pessoa está usando sua conta sem sua permissão (ou se suspeitar de qualquer outra violação de segurança), entrando em contato com nossa Central de Atendimento Possivelmente, você precisará fornecer algumas informações para que possamos confirmar que é, de fato, o dono da conta.

Alunos e instrutores devem ter, pelo menos, 18 anos de idade para criar uma conta na IT Mentor e usar os Serviços. Se você ainda não tiver 18 anos de idade, mas já tiver a idade mínima para o consentimento de uso de serviços on-line no país onde mora, você não poderá criar uma conta, mas sugerimos pedir para seu pai, sua mãe ou outro responsável abrir uma conta e ajudar você a acessar conteúdo apropriado. Caso ainda não tenha alcançado a idade de consentimento para o uso de serviços on-line, você não poderá criar uma conta da IT Mentor. Se descobrirmos que você criou uma conta que infringe essas regras, encerraremos essa conta. De acordo com os Termos do Instrutor, você pode ter que comprovar sua identidade antes de receber autorização para enviar conteúdo para publicação na IT Mentor.

Para encerrar a conta a qualquer momento. Consulte nossa Política de Privacidade e verifique o que acontece quando o cliente encerra a conta.

2. Inscrição em Conteúdo e Acesso a plataforma IT Mentor

Ao se inscrever em um curso ou outro conteúdo, o cliente receberá uma licença do IT Mentor para visualizá-lo por meio dos Serviços da IT Mentor, mas não para outros fins. É proibido transferir ou vender conteúdo por qualquer meio. O cliente receberá uma licença de acesso à plataforma IT Mentor, exceto quando for necessário desativar o conteúdo por razões legais ou de política ou para inscrições por meio de Planos de Assinatura.

De acordo com os Termos do Instrutor, ao publicarem conteúdo na IT Mentor, os instrutores concedem à IT Mentor uma licença para oferecer o conteúdo aos alunos. Isso significa que a IT Mentor tem o direito de sublicenciar o conteúdo para os alunos que se inscreverem nele. Como aluno, ao se inscrever num curso ou outro conteúdo, independentemente de ser gratuito ou pago, o cliente recebe da IT Mentor uma licença para visualizar o conteúdo pela plataforma e os Serviços da IT Mentor, sendo a IT Mentor a licenciante oficial. O conteúdo é licenciado, e não vendido ao cliente. A licença não confere ao cliente nenhum direito de revender o conteúdo por nenhum meio (inclusive por compartilhamento das informações da conta com um comprador ou por download ilegal do conteúdo e compartilhamento dele em sites de torrent).

Em termos legais e mais abrangentes, a IT Mentor concede ao cliente (como aluno) uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar o conteúdo cujas taxas necessárias tenham sido pagas, exclusivamente para fins pessoais, não comerciais e educacionais, através dos Serviços, de acordo com estes Termos e quaisquer condições ou restrições associadas a um determinado conteúdo ou recurso dos nossos Serviços. Todas as outras formas de uso são expressamente proibidas. É proibido reproduzir, redistribuir, transmitir, ceder, vender, transmitir por rádio ou televisão, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar obras derivadas, sublicenciar ou de qualquer outra forma transferir ou usar qualquer conteúdo, salvo mediante permissão explícita, em acordo escrito, assinado por um representante autorizado da IT Mentor. Essa condição se aplica também a qualquer conteúdo que possa ser acessado por meio de qualquer uma de nossas APIs.

Em geral, concedemos uma licença de acesso a plataforma IT Mentor aos alunos quando eles se inscrevem num curso ou outro conteúdo. No entanto, reservamo-nos o direito de revogar qualquer licença de acesso e uso do conteúdo, a qualquer momento, se decidirmos ou formos obrigados a desativar o acesso ao conteúdo por razões legais ou de política, por exemplo, se o curso ou outro conteúdo em que o cliente se inscreveu for objeto de reclamação de direitos autorais ou se for constatado que viola nossas regras. Essa licença de acesso à plataforma IT Mentor não se aplica a inscrições feitas por Planos de Assinatura ou recursos e serviços complementares associados a um curso ou outro conteúdo em que você se inscreva. Por exemplo, o instrutor pode decidir, a qualquer momento, deixar de fornecer assistência pedagógica ou serviços de perguntas e respostas associados ao conteúdo. Vale ressaltar, pois, que o acesso a plataforma IT Mentor se refere ao conteúdo do curso, mas não ao instrutor.

Os instrutores não podem conceder licenças de conteúdo diretamente ao aluno. Qualquer licença direta será considerada nula e sem efeito e constituirá uma violação destes Termos.

3. Pagamentos, créditos e reembolsos

Ao efetuar um pagamento, o cliente concorda em usar um método de pagamento válido. Em caso de insatisfação com o conteúdo, a IT Mentor oferece reembolso ou crédito no prazo de 15 dias para a maioria dos conteúdos comprados.

3.1 Preços

Os preços do conteúdo na IT Mentor são determinados com base nos Termos do Instrutor e na nossa estratégia comercial. Em alguns casos, o preço do conteúdo oferecido no site da MentorShip pode não ser exatamente igual ao preço oferecido nos nossos aplicativos para dispositivos móveis ou TV, devido aos sistemas de preços dos provedores das plataformas móveis e às respectivas políticas sobre implementação de vendas e promoções.

Em caso de alunos localizados em um país em que impostos sobre vendas e uso, impostos sobre bens e serviços ou impostos sobre valor agregado incidam sobre as vendas ao consumidor, caberá à IT Mentor recolher e enviar os impostos às autoridades fiscais competentes. Dependendo da sua localização, o preço visualizado pode incluir esses impostos ou eles serão acrescentados na finalização da compra.

3.2 Pagamentos

O cliente concorda em pagar as taxas do conteúdo comprado e nos autoriza a cobrar ao seu cartão de débito ou crédito ou processar outros meios de pagamento (SEPA, débito direto ou carteira móvel) em relação a essas taxas. A IT Mentor trabalha com parceiros de processamento de pagamentos para oferecer ao cliente os métodos de pagamento mais convenientes possíveis no país em que residem e para manter a segurança das informações de pagamento. Poderemos atualizar seus métodos de pagamento usando as informações fornecidas por nossos parceiros de pagamento. 

Ao fazer uma compra, o cliente concorda em não usar nenhum método de pagamento inválido ou não autorizado.

3.3 Reembolsos e Créditos de Reembolso

Se o conteúdo comprado não for o que o cliente esperava, este poderá solicitar, dentro de 15 dias da compra do conteúdo, um crédito de reembolso ou reembolso em sua conta por parte da IT Mentor. Essa opção de reembolso não se aplica às compras de Plano de Assinatura

 Reservamo-nos o direito de aplicar o reembolso como crédito ou reembolso no método de pagamento original, a nosso critério, de acordo com a capacidade dos nossos parceiros de processamento de pagamentos, da plataforma onde o conteúdo foi comprado ou com base em outros critérios. Nenhum reembolso caberá ao cliente se este o solicitar após o prazo limite de garantia de 15 dias. A IT Mentor também se reserva o direito de reembolsar os alunos depois do limite de 15 dias em caso de suspeita ou confirmação de fraude na conta.

4. Regras sobre conteúdo e comportamento

O cliente só poderá usar a IT Mentor para fins lícitos. O cliente é responsável por todo o conteúdo que publicar em nossa plataforma. Cabe ao cliente manter as avaliações, perguntas, publicações, cursos e outros conteúdos transferidos de acordo com estes termos e com a lei e respeitar os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas. Podemos encerrar a conta do cliente por transgressões repetidas ou graves. Caso o cliente suspeite de que alguém esteja infringindo seus direitos autorais em nossa plataforma, cabe ao cliente avisar-nos.

É proibido acessar ou usar os Serviços ou criar uma conta para fins ilícitos. O uso dos Serviços e o comportamento na nossa plataforma, por parte do cliente, devem estar em conformidade com todas as leis ou regulamentações locais ou nacionais aplicáveis do país em que reside. O cliente é exclusivamente responsável pelo conhecimento e cumprimento das leis e regulamentações que lhe sejam aplicáveis.

Caso o cliente seja um aluno, os Serviços permitem fazer perguntas aos instrutores dos cursos ou outro conteúdo em que estiver inscrito e publicar avaliações do conteúdo. Em determinados conteúdos, o instrutor pode convidar o cliente a enviar conteúdo como “lição de casa” ou testes. É proibido ao cliente publicar ou enviar conteúdo que não lhe pertença.

Caso seja um instrutor, o cliente poderá enviar conteúdo para publicação na plataforma e também se comunicar com os alunos que se inscreveram nos cursos ou no conteúdo. Em ambos os casos, o cliente deverá acatar a lei e respeitar os direitos dos outros: é proibido publicar qualquer curso, pergunta, resposta, avaliação ou outro conteúdo que viole as leis ou regulamentações locais ou nacionais do país em que reside. O cliente é exclusivamente responsável por todos os cursos, conteúdos e ações que publicar ou realizar pela plataforma e pelos Serviços, bem como pelas respectivas consequências. Cabe ao cliente entender todas as restrições de direitos autorais estabelecidas nos Termos do Instrutor antes de enviar qualquer conteúdo para publicação na IT Mentor.

5. Direitos da IT Mentorp sobre o conteúdo publicado pelo cliente

O cliente mantém a propriedade do conteúdo por ele publicado em nossa plataforma, inclusive os cursos. Temos permissão para compartilhar o conteúdo do cliente com qualquer pessoa por meio de qualquer mídia, inclusive o de promovê-lo por meio de publicidade em outros sites.

O conteúdo publicado como aluno ou instrutor (inclusive cursos) continua pertencendo ao cliente. Ao publicar cursos e outros conteúdos, o cliente permite que a IT Mentor o reutilize e o compartilhe, mas o cliente não perderá os direitos de propriedade que porventura tenha sobre o conteúdo. Caso seja um instrutor, cabe ao cliente entender os termos de licença do conteúdo detalhados nos Termos do Instrutor.

Ao publicar conteúdo, comentários, perguntas e avaliações, e ao nos enviar ideias e sugestões para novos recursos ou aprimoramentos, o cliente autoriza a IT Mentor a usar e compartilhar esse conteúdo com qualquer pessoa, distribuí-lo e promovê-lo em qualquer plataforma e em qualquer mídia, bem como nele fazer modificações ou edições que consideramos adequadas.

6. Utilização da MentorShip ao risco do próprio cliente

Qualquer pessoa pode usar a IT Mentor para criar e publicar conteúdo, e instrutores e alunos podem interagir para fins de ensino e aprendizado. Como outras plataformas em que as pessoas podem publicar conteúdo e interagir, há sempre risco de falhas, cabendo ao cliente o risco de utilizar a IT Mentor.

Nosso modelo de plataforma significa que não revisamos nem editamos o conteúdo quanto a questões legais, não estando capacitados a determinar a legalidade do conteúdo. Não exercemos nenhum controle editorial sobre o conteúdo oferecido na plataforma e, como tal, não garantimos, de forma alguma, a confiabilidade, validade, precisão ou veracidade do conteúdo. Ao acessar o conteúdo, caberá ao cliente o risco de confiar em qualquer informação fornecida pelo instrutor.

Ao usar os Serviços, o cliente poderá ser exposto a conteúdo que considere ofensivo, indecente ou censurável. A IT Mentor não tem responsabilidade por impedir que o cliente acesse esse conteúdo, nem pelo acesso ou inscrição em nenhum curso ou outro conteúdo, até onde permitido pela lei aplicável. Isso também se aplica a qualquer conteúdo relacionado a saúde, bem-estar e exercícios físicos. O cliente reconhece os riscos e perigos inerentes à natureza extenuante deste tipo de conteúdo e, ao se inscrever nesse conteúdo, opta por assumir esses riscos voluntariamente, inclusive o risco de doenças, lesões corporais, incapacidade ou morte. O cliente assume total responsabilidade pelas escolhas feitas antes, durante e depois do acesso ao conteúdo.

Ao interagir diretamente com um aluno ou um instrutor, cabe ao cliente ter cuidado com o tipo de informações pessoais compartilhadas. Embora restrinjamos os tipos de informações que os instrutores possam solicitar aos alunos, não controlamos o que os alunos e os instrutores fazem com as informações obtidas de outros clientes na plataforma. Para a própria segurança, o cliente não deve compartilhar seu e-mail ou outras informações pessoais sobre si.

Não contratamos nem empregamos instrutores, nem nos responsabilizamos por nenhuma interação entre instrutores e alunos. Não nos responsabilizamos por conflitos, reclamações, perdas, lesões ou danos, de qualquer tipo, que possam advir da conduta de instrutores ou alunos.

Ao usar nossos Serviços, o cliente encontrará links para outros sites que não nos pertencem nem controlamos. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo nem por nenhum outro aspecto de sites de terceiros, inclusive pelas informações por eles coletadas sobre o cliente. Recomenda-se que o cliente leia também os termos e condições e políticas de privacidade desses sites.

7. Direitos da IT Mentor

A IT Mentor é proprietária da plataforma e Serviços da IT Mentor, inclusive do site, aplicativos e serviços presentes e futuros, bem como itens tais como logotipos, API, códigos e conteúdo criados por nossos funcionários. É proibido adulterá-los ou usá-los sem autorização.

Todos os direitos, títulos e participações referentes à plataforma e aos Serviços da IT Mentor, inclusive o site, nossos aplicativos existentes ou futuros, nossas APIs, bancos de dados e o conteúdo enviado ou fornecido por nossos funcionários ou parceiros por meio de nossos Serviços (excluindo-se, todavia, o conteúdo fornecido por instrutores e alunos) são e continuarão sendo propriedade exclusiva da IT Mentor e dos respectivos licenciantes. Nossas plataformas e nossos serviços são protegidos pelas leis de direitos autorais. Nada concederá ao cliente o direito de usar o nome da IT Mentor ou de qualquer uma das marcas comerciais, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca IT Mentor. Qualquer feedback, comentário ou sugestão que, por ventura, seja fornecido pelo cliente sobre a IT Mentor ou os Serviços é totalmente voluntário. A IT Mentor terá a liberdade de usar qualquer feedback, comentário ou sugestão que julgar conveniente, sem obrigação sobre o cliente.

8. Termos da Assinatura

Esta seção abrange termos adicionais aplicáveis ao uso dos nossos acervos baseados em assinatura como aluno (“Planos de Assinatura”). Ao usar um Plano de Assinatura, você concorda com os termos adicionais desta seção. 

8.1 Planos de Assinatura

Durante a assinatura de um Plano, o cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível da IT Mentor para acessar e visualizar o conteúdo incluído neste Plano de Assinatura por meio dos Serviços. Com a exceção da licença de acesso à plataforma IT Mentor concedida, os termos se aplicam às inscrições feitas por meio de Planos de Assinatura.

A assinatura que o cliente compra ou renova determina o escopo, os recursos e o preço do acesso ao Plano de Assinatura. O cliente não pode transferir, atribuir ou compartilhar a assinatura com qualquer outra pessoa.

Reservamo-nos o direito de revogar qualquer licença de uso do conteúdo nos nossos Planos de Assinatura por motivos jurídicos ou de política a qualquer momento e a nosso critério exclusivo, por exemplo, caso não tenhamos mais o direito de oferecer o conteúdo por meio de um Plano de Assinatura.

8.2 Gestão de Contas

Para cancelar a assinatura, o cliente deve entrar em contacto com via central de atendimentos ou via opção disponível na sua conta. Se o cliente cancelar a assinatura de um Plano de Assinatura, o acesso a esse Plano será automaticamente encerrado no último dia do período de faturamento. Em caso de cancelamento, o cliente não terá direito de receber reembolso ou crédito quaisquer taxas pagas pela assinatura, salvo determinação em contrário da legislação aplicável. Para esclarecer, o cancelamento de uma assinatura não implica no cancelamento da conta da IT Mentor.

8.3 Pagamentos e Faturamento

A taxa de assinatura será informada no momento da compra. Também pode ser necessário incluir tarifas na sua taxa de assinatura conforme descrito acima. Os pagamentos não são reembolsáveis e não há reembolsos ou créditos para períodos utilizados parcialmente, salvo determinação em contrário da legislação aplicável. 

Para se inscrever em um Plano de Assinatura, o cliente deve informar um método de pagamento. Ao se inscrever em um Plano de Assinatura e enviar as informações de faturamento durante a finalização da compra, o cliente concede à IT Mentor e aos parceiros de serviços de pagamento o direito de processar o pagamento para as taxas aplicáveis pelo método de pagamento registrado para o cliente. Ao fim de cada período da assinatura, vamos renovar automaticamente a assinatura com a mesma duração e processar pelo método de pagamento usando as taxas vigentes.

Se atualizarmos o método de pagamento usando as informações fornecidas pelos nossos provedores de serviço de pagamento , o cliente autoriza a continuidade da cobrança das taxas vigentes no método de pagamento atualizado.

Reservamo-nos o direito de alterar os nossos Planos de Assinatura ou ajustar os preços dos nossos Serviços a critério próprio exclusivo. Quaisquer alterações de preço ou mudanças na assinatura entrarão em vigor mediante notificação ao cliente, salvo determinação em contrário da legislação aplicável.

8.4 Isenções de Responsabilidade da Assinatura

Não fazemos garantias quanto à disponibilidade de qualquer conteúdo específico nem quanto à quantidade mínima de conteúdo em qualquer Plano de Assinatura. A qualquer momento no futuro, reservamo-nos o direito de oferecer ou deixar de oferecer recursos adicionais a qualquer Plano de Assinatura, ou de outra forma modificar ou encerrar um Plano de Assinatura a nosso critério exclusivo. Não temos a responsabilidade de preservar ou armazenar o conteúdo inserido pelo cliente em relação ao uso de qualquer Plano de Assinatura. 

9. Termos Jurídicos Diversos

Estes Termos têm o mesmo efeito de qualquer outro contrato e contêm termos legais importantes que nos protegem de várias situações que podem ocorrer e esclarecem a relação legal entre a MentorShip e o cliente.

9.1 Obrigatoriedade Contratual

O cliente concorda que, ao se cadastrar, acessar ou usar nossos Serviços, aceita firmar e se obrigar a um contrato jurídico com a IT Mentor. Caso não concorde com estes Termos, o cliente não deverá se cadastrar, acessar ou usar nenhum de nossos Serviços.

No caso de instrutores que aceitem estes Termos e usem nossos Serviços em nome de uma empresa, organização, governo ou outra pessoa jurídica, o cliente declara e garante estar autorizado a fazê-lo.

Estes Termos (inclusive quaisquer acordos e políticas a eles vinculados) constituem o contrato integral entre o cliente e a IT Mentor (que incluem, no caso de instrutores, os Termos do Instrutor).

Se alguma parte destes Termos for considerada inválida ou não aplicável pela lei vigente, esta disposição será considerada substituída por uma disposição válida e aplicável que melhor corresponda à intenção da disposição original. O restante dos Termos continuará em vigor.

9.2 Isenções de Responsabilidade

Poderão ocorrer casos em que nossa plataforma pare de funcionar, seja para fins de manutenção planejada ou por algum erro no site. Poderão ocorrer casos em que algum dos nossos instrutores faça declarações enganosas no conteúdo por eles ministrado. Poderão também ocorrer casos relacionados a problemas de segurança. Estes são apenas exemplos. O cliente aceita não ter direito a nenhum recurso contra a IT Mentor em nenhum destes casos que envolvam falhas de funcionamento. Em linguagem jurídica e mais completa, os Serviços e o respectivo conteúdo são fornecidos “tal qual estão” e “conforme disponíveis”. A IT Mentor (e respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma declaração ou garantia sobre a adequação, confiabilidade, disponibilidade, pontualidade, segurança, falta de erros ou precisão dos Serviços ou respectivo conteúdo, e expressamente se isenta de quaisquer garantias ou condições (expressas ou implícitas), inclusive garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, título e não violação. A IT Mentor (e respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma garantia de que o cliente obterá resultados específicos ao utilizar os Serviços. O uso dos Serviços (inclusive de qualquer conteúdo) por parte do cliente é inteiramente por conta e risco do cliente. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas. Portanto, algumas das exclusões acima podem não se aplicar ao cliente.

Poderemos optar por cessar a disponibilização de determinados recursos dos Serviços, a qualquer momento e por qualquer motivo. Em nenhuma circunstância a IT Mentor ou respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes serão responsabilizados por nenhum dano devido a tais interrupções ou indisponibilidade de tais recursos.

Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas no desempenho de nenhum dos Serviços causados por eventos que fujam ao nosso controle, tais como atos de guerra, hostilidade ou sabotagem; desastres naturais; falhas de eletricidade, internet ou telecomunicação; ou restrições governamentais.

9.3 Limitação de Responsabilidade

Há riscos inerentes ao uso dos nossos Serviços; por exemplo, ao acessar conteúdo de saúde e bem-estar. O cliente aceita plenamente esses riscos e concorda em não ter o direito de pleitear indenizações, mesmo que sofra perdas ou danos por usar nossa plataforma e nossos Serviços. Em linguagem jurídica e mais completa, até onde permitido por lei, a IT Mentor ( e fornecedores, parceiros e representantes) não se responsabilizará por qualquer dano indireto, incidental, punitivo ou consequencial (inclusive perda de dados, receita, lucro ou oportunidades de negócios, ou danos físicos ou morte), seja decorrente de contrato, garantia, responsabilidade civil, responsabilidade pelo produto, ou outra, mesmo que tenhamos sido avisados antecipadamente da possibilidade de danos. Nossa responsabilidade (e fornecedores, parceiros e representante) para com o cliente ou quaisquer terceiros, sob qualquer circunstância, limita-se ao maior valor entre  100,00 (cem euros) ou a quantia que o cliente nos tiver pago nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem às reivindicações. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais. Portanto, algumas das situações acima podem não se aplicar ao cliente.

9.4 Indenização

Caso o comportamento do cliente implique problemas legais, a IT Mentor poderá recorrer legalmente contra o cliente. O cliente concorda em indenizar, defender (se assim solicitado) e isentar a IT Mentor, e seus executivos, diretores, fornecedores, parceiros e representantes contra qualquer reivindicação, demanda, perda, dano ou despesa de terceiros (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes (a) do conteúdo que o cliente publicar ou enviar, (b) do uso dos Serviços por parte do cliente, (c) da violação destes Termos por parte do cliente, ou (d) da violação de quaisquer direitos de terceiros por parte do cliente. A obrigação de indemnização por parte do cliente sobreviverá à expiração destes Termos e do uso dos Serviços por parte do cliente.

9.5 Lei Aplicável e Jurisdição

Quando esses Termos mencionam “IT Mentor”, é em referência à empresa Mentor SARL-S com quem o contrato está sendo celebrado. Caso você seja um aluno, a entidade contratante e a lei regente geralmente são determinadas de acordo com seu local de residência.

Nos casos em que a seção “Resolução de Conflitos” abaixo não se aplica, você concorda com a jurisdição e foro exclusivo dos tribunais de Luxemburgo.

9.6 Ações e Avisos Legais

Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente ou relacionada a este Contrato poderá ser proposta por nenhuma das partes transcorrido mais de um (1) ano desde a causa da ação, exceto nos casos em que essa limitação não possa ser imposta por lei.

Qualquer aviso ou outra comunicação a ser fornecido ao abrigo deste instrumento será feito por escrito e entregue por recibo de recebimento de correspondência registrado ou certificado ou por e-mail (pela IT Mentor, para o e-mail associado à conta do cliente, ou pelo cliente, para ola@mentor.lu).

9.7 Não Atribuição

É proibido ao cliente ceder ou transferir estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos). Por exemplo, ao cadastrar uma conta como funcionário de uma empresa, o cliente não poderá transferir a conta para outro funcionário. À IT Mentoré permitido ceder estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos) a outra empresa ou pessoa, sem restrições. Nada que conste nestes Termos confere nenhum direito, benefício ou recurso a nenhuma outra pessoa física ou jurídica. O cliente concorda que sua conta é intransferível e que todos os direitos sobre a sua conta e outros direitos previstos nestes Termos terminam mediante sua morte.

10. Resolução de Conflitos

Em caso de conflitos, nossa equipe de suporte fará o possível para resolver o problema.  Por isso, antes de impetrar uma ação jurídico formal, tente, em primeiro lugar, entrar em contato com nossa equipe de suporte.

11. Atualização destes Termos

De tempos em tempos, a IT Mentor poderá atualizar estes Termos para esclarecer nossas práticas ou para refletir práticas novas ou diferentes (como quando adicionamos novos recursos), reservando-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar e/ou fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento. Em caso de alguma alteração substancial, a IT Mentor notificará o cliente por meios efetivos, tais como, notificação por e-mail enviada para o endereço de e-mail especificado na conta do cliente ou publicação de uma notificação em nossos Serviços. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas.

O uso contínuo de nossos Serviços, por parte do cliente, depois que as alterações entrarem em vigor significa aceitação das alterações por parte do cliente. Quaisquer Termos revisados prevalecerão sobre todos os Termos anteriores.

12. Como Entrar em Contato Conosco

A melhor maneira de entrar em contato conosco é através do nosso site ou por email ola@mentor.lu. Gostaríamos que os clientes expressassem suas dúvidas, questões e comentários sobre nossos Serviços.